Lei Moral? Lei Cerimonial? Lei Civil?

Alguém perguntou sobre a distinção tradicional entre as diferentes leis, no Antigo Testamento. Alguns comentários:

1. Essa distinção é útil quando queremos ensinar as pessoas a ler os mandamentos do Antigo Testamento e identificar o que elas devem ou não aplicar em suas próprias vidas: devem focar nos princípios enraizados na natureza divina e na natureza humana (“lei moral”), e não nas circunstâncias político-sociais (“lei civil”) e simbólico-cultuais (“lei cerimonial”) da nação israelita. O próprio AT não coloca tudo no mesmo nível, mas dá mais importância a algumas coisas.

2. Isso não significa que as leis consideradas civis e cerimoniais são inúteis. Há sempre princípios morais por trás delas. Por exemplo, São Paulo usa alegoricamente a lei “cerimonial” sobre fermento (1Co 5:7-8). Há sempre a possibilidade de uma leitura cristológica e eclesiológica dessas leis, de modo que toda a Escritura seja útil.

3. Por outro lado, embora essa distinção seja muito antiga, os escritores do Novo Testamento não dão nenhum indício de conhecê-la. Assim, não podemos presumir que eles a conheciam. Não podemos ler as referências à “lei” nas epístolas paulinas como se Paulo tivesse em mente apenas as leis cerimoniais. Ele fala da lei, apenas da lei.

4. Existem maneiras, na exegese contemporânea, de chegar a algo próximo dessas distinções, mas sem o toque da teologia sistemática. Um exemplo é a proposta de James Dunn de encarar as “obras da lei” como significando os prefeitos religiosos que distinguiam o judaísmo num ambiente pagão (circuncisão, sábados, leis de pureza). Isso eu parecido (mas não exatamente igual) à “lei cerimonial”. Não se trata de uma doutrina sobre distinções teológicas na lei, e sim observação sobre a sociologia de certas práticas religiosas.

Quanto ao tópico 1: O Antigo Testamento (e depois a literatura deuterocanônica) tem muitos exemplos de como certas práticas são mais valorizadas por Deus do que outras. Por exemplo:

“Porém Samuel disse: Tem, porventura, o Senhor tanto prazer em holocaustos e sacrifícios quanto em que se obedeça à sua palavra? Eis que o obedecer é melhor do que o sacrificar, e o atender, melhor do que a gordura de carneiros.” 1Sm 15:22

“Fazer justiça e julgar com retidão é mais aceitável ao Senhor do que oferecer sacrifícios.” Pv 21:3

“Pois quero misericórdia, e não sacrifício; conhecimento de Deus, mais do que holocaustos.” Os 6:6

Nesses e noutros casos, vemos que as práticas de sacrifícios (“lei cerimonial”) não tinham valor absoluto. De fato, elas poderiam se tornar abomináveis a Deus quando conduzidas por corações maus, e é daí que procede a “crítica profética” ao culto israelita. Essa crítica não era uma rejeição do culto, pois a negligência também era culpável, como lembra Malaquias.

De todo modo, há uma hierarquização nos mandamentos que era conhecida do Judaísmo do Segundo Templo e presumida por várias palavras de Jesus, como quando ele coloca os dois mandamentos do amor acima dos demais, ou quando ensina que o mais importante na lei é o juízo, a misericórdia e a fidelidade.

É por isso que certos pecados (como idolatria e opressão dos pequenos) são condenados com maior severidade e frequência nos profetas. Essas observações estão na raiz na distinção posterior entre os tipos de leis.

Rev. Gyordano M. Brasilino

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